Brasil, Gaza e o julgamento na corte internacional (Folha de S. Paulo, 20/01/2024) Venho acompanhando com vivo interesse o debate que se estabeleceu em torno do anúncio do apoio político do país, pelo presidente Lula, à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça (CIJ) para proteger a população palestina, ao amparo da Convenção para a Repressão e Punição do Crime de Genocídio. Como o Brasil, pelo menos 65 países expressaram apoio político à petição sul-africana, tendo 2 deles, Jordânia e Bangladesh, formalizado intenção de intervir, como terceira parte, no caso. O apoio político não prejulga qualquer decisão do mérito quanto à determinação de eventuais violações da convenção. Compete aos 15 juízes da corte deliberar de forma independente sobre a matéria, inclusive no que diz respeito à obrigação, da qual nenhum Estado pode eximir-se, de prevenir e de punir o crime de genocídio. E por que o apoio do Brasil à ação sul-africana na corte? Organizações internac
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