LFS INTERNACIONAL ---- ENTENDA O QUE MUDA NO CHILE COM A POSSÍVEL NOVA CONSTITUIÇÃO! (Poder360, 10)

 

ENTENDA O QUE MUDA NO CHILE COM A POSSÍVEL NOVA CONSTITUIÇÃO! (Poder360, 10) Depois de um processo de quase 2 anos, a nova Constituição do Chile foi apresentada ao presidente Gabriel Boric na última 2ª feira (4.jul.2022), afastando o país do legado da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Se aprovado pelos eleitores em referendo marcado para 4 de setembro deste ano, o novo texto substituirá o modelo estabelecido pela Constituição de 1980. A iniciativa é fruto das reivindicações dos protestos que tomaram as ruas do país em 2019. Milhares foram às ruas para pedir mais igualdade e melhores condições de vida. Em 15 de novembro do mesmo ano, o Congresso do Chile e o governo do então presidente Sebastián Piñera chegaram a um acordo histórico que deu fim as manifestações que deixaram 23 mortos, além de milhares de feridos e detidos. Eles concordaram em convocar um plebiscitopara avaliar a criação de uma nova Carta Magna. Em outubro de 2020, mais de 78% dos eleitores chilenos votaram a favor da mudança. Com 388 artigos, o documento foi o 1º no Chile a ser redigido de forma paritária entre mulheres e homens. Dos 154 integrantes da comissão escolhidos pelos chilenos, metade eram mulheres e a outra, de homens. Comparado com a Constituição de Pinochet, o novo texto consagra a promoção dos direitos sociais e da igualdade. Também altera o sistema político do país com o objetivo de promover uma maior participação e representatividade. Eis a íntegra (2MB, em espanhol). O Poder360 destacou as principais mudanças que se darão no Chile caso a Constituição entre em vigor no país. SISTEMA POLÍTICO Na nova Constituição, o Chile é descrito como um Estado “paritário” e “regional”. Por causa do 1º princípio, a Carta propõe que 50% dos cargos de todos os órgãos do Estado e empresas públicas devem ser ocupados por mulheres. Também estabelece que o país deve incentivar a prática no âmbito privado. Uma parte também é reservada aos indígenas. É garantido, por exemplo, um número de vagas no Congresso do Chile proporcional à população indígena do país. Considerando o censo de 2017, no qual 12,8% dos chilenos se declararam indígenas, o grupo terá pelo menos 20 das 155 cadeiras que compõe a Câmara dos Deputados e Deputadas. Já o princípio de regionalidade trata de uma maior autonomia para os governos regionais e municipais. O texto afirma que as políticas públicas devem ser “pertinentes às necessidades territoriais” e “adaptadas às diversas realidades locais”. Com esse objetivo, o novo documento propõe o fim do Senado. Em seu lugar será criada uma Câmara das Regiões. Nela, cada uma das 16 regiões do país terá pelo menos 3 representantes. A finalidade do órgão é avaliar as leis de impacto “regional”. Também analisará, com o Congresso, as nomeações que exigem a aprovação do Legislativo. Segundo o documento, os detalhes relacionados à Câmara das Regiões ainda serão determinados por uma lei, mas a ideia é que ela tenha menos poder que o Senado. A Carta Magna também estabelece algumas mudanças no Executivo. O sistema presidencialista foi mantido. Contudo, a idade mínima para disputar o cargo de presidente foi reduzida de 35 para 30 anos. Outra novidade é a possibilidade de 2 mandatos seguidos. A atual Constituição de Pinochet permite a reeleição, mas não de forma consecutiva. DIREITOS SOCIAIS A Carta Magna de Pinochet estabelece que o Estado deve “contribuir para a criação das condições sociais”. O texto também assegura a possibilidade da iniciativa privada oferecer os serviços para a população. Já a nova Constituição descreve o Chile como um “Estado social e democrático de direito” que tem a obrigação de fornecer bens e serviços para garantir os direitos básicos dos cidadãos. Embora permaneça a possibilidade dos chilenos optarem pelo serviço privado, o documento propõe a criação de um Sistema Nacional público e gratuito para a educação, saúde e previdência. Há ainda a garantia de outros direitos, como ao trabalho digno, à moradia digna, à alimentação e à “remuneração equitativa, justa e suficiente”. INDÍGENAS Em uma tentativa de abordar as desigualdades históricas e proteger os grupos minoritários, o documento enfatiza os valores e a composição “plurinacional, intercultural” do Chile. A atual Constituição não menciona os povos indígenas em seu texto. A Carta Magna reconhece 11 etnias e nações indígenas: Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quechua, Colla, Diaguita, Chango, Kawashkar, Yaghan e Selk’nam. O documento afirma ainda que outras etnias podem ser reconhecidas em lei. A nova Constituição também estabelece a criação de mecanismos para a demarcação de terras e reivindicação de territórios. Pela 1ª vez, há o reconhecimento dos indígenas como comunidades autônomas. Um exemplo disso é a validação dos sistemas jurídicos e instituições educacionais dos povos. Segundo a Constituição, a autonomia, no entanto, não permite violar o caráter “único e indivisível” do Estado do Chile e das leis chilenas. Além disso, o texto consagra a proteção para culturas, conhecimentos e identidades indígenas além de garantir a participação na política chilena. O Estado passa a reconhecer os idiomas, símbolos e emblemas indígenas como oficiais. Também valida o direito dos indígenas de manter suas práticas de saúde e usar seus “medicamentos tradicionais”. DIREITOS INDIVIDUAIS, DE GÊNERO E SEXUAIS Embora a Constituição de Pinochet mencione os direitos individuais, o novo texto abrange a proteção deles ao assegurar, por exemplo, o direito ao aborto. O documento estabelece, porém, que os detalhes do direito devem posteriormente ser regulamentados em lei. Pela 1ª vez na história constitucional do Chile, as mulheres e pessoas da comunidade LGBTQIA+ são mencionadas. A Constituição assegura, por exemplo, a defesa do direito a uma vida livre de violência de gênero. O documento também garante o direito ao prazer, quando afirma que “todas as pessoas são titulares de direitos sexuais e reprodutivos”, incluindo o “gozo pleno e livre da sexualidade, do autocuidado e do consentimento”. Ainda de forma inovadora, a Carta afirma que o trabalho doméstico e de cuidado, exercido em grande parte por mulheres, são empregos socialmente necessários e essenciais para o desenvolvimento da sociedade. “Constituem uma atividade econômica que contribui para as contas nacionais e deve ser considerada na formulação e execução de políticas públicas”, estabelece o texto. MEIO AMBIENTE O novo texto também traz o entendimento de que o Chile é um Estado “ecológico”. Nesse sentido, a Constituição afirma que é dever do Estado adotar medidas para “prevenir, adaptar e mitigar os riscos causados ​​pela crise climática e ecológica”. Inclui ainda regulamentos que garantem proteção a ecossistemas-chave como geleiras e pântanos. Também em relação ao meio ambiente, o documento quebra os monopólios corporativos de recursos naturais, como a água. No Chile o mercado de água é totalmente privatizado.