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🧿 União Europeia apela a Israel que não construa na Samaria e Judeia
A União Europeia repudiou a declaração de Israel ontem de que construirá 1.300 novas casas em comunidades na região da Samaria e Judeia. “Os acordos são ilegais sob o direito internacional e constituem um grande obstáculo para a obtenção da solução de dois Estados e uma paz justa, duradoura e abrangente entre as partes”, afirma o bloco. “A União Europeia tem sempre deixado claro que não reconhecerá quaisquer mudanças nas fronteiras pré-1967, incluindo no que diz respeito a Jerusalém, além das acordadas por ambas as partes. Apelamos ao Governo de Israel para interromper a construção de assentamentos e não prosseguir com as licitações anunciadas”.
Fonte: The Times of Israel/Bras.Il
China segue como principal parceiro comercial da UE entre janeiro e novembro de 2020
Foto aérea tirada em 24 de setembro de 2020 mostra contêineres no porto de Dalian, Província de Liaoning, no nordeste da China. (Xinhua/Yao Jianfeng)
Bruxelas, 15 jan (Xinhua) -- A China continua a consolidar-se como principal parceiro comercial da União Europeia (UE) e é o único país que viu um aumento nas exportações para o bloco durante a pandemia de COVID-19, segundo os dados da Eurostat divulgados nesta sexta-feira.
A agência estatística da UE anunciou que as importações do bloco com origem chinesa entre janeiro e novembro de 2020 cresceram 4,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O valor dessas importações subiu para 350 bilhões de euros (US$ 423 bilhões) nos primeiros 11 meses de 2020, contra 335,6 bilhões de euros em 2019.
Outros parceiros comerciais, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Rússia, Turquia, Japão, Coreia do Sul e Índia, todos experimentaram queda nas exportações de mercadorias para a UE.
As exportações do bloco para China, Turquia e Coreia do Sul registraram crescimento. O valor das vendas para a China teve um crescimento modesto de 1,1%, totalizando 182,7 bilhões de euros.
As exportações da UE para a Turquia cresceram 2,1% e para a Coreia do Sul, 3,5%. Já as vendas para todos os outros parceiros comerciais cobertos pelos dados da Eurostat tiveram queda.
O comércio com os Estados Unidos registrou uma queda significativa tanto nas importações (186,5 bilhões de euros) quanto nas exportações (322,3 bilhões de euros), baixas de 13% e 9,3%, respectivamente.
As estatísticas mostraram uma recuperação das atividades comerciais dentro da UE, uma vez que o comércio interno do bloco em novembro de 2020 registrou um aumento de 0,6% em relação a novembro de 2019.
No entanto, o comércio com o resto do mundo permaneceu sombrio em novembro. As importações da UE ficaram em 151,3 bilhões de euros, uma queda de 6,2% em relação a novembro de 2019, e as exportações em 176,6 bilhões de euros, baixa anual de 1,5%. (1 euro = 1,21 dólar americano)
Um trem de carga China-Europa que transporta suprimentos médicos com destino a Madri, Espanha, parte da cidade de Yiwu, Província de Zhejiang, leste da China, em 5 de junho de 2020. (Foto: Lyu Bin/Xinhua)
Um funcionário trabalha em uma oficina de montagem da FAW-Volkswagen Automobile Co., Ltd. em Changchun, capital da Província de Jilin, nordeste da China, em 1º de setembro de 2020. (Xinhua/Zhang Nan)

Portugal assume a presidência da União Europeia num momento de definições fundamentais que afetam as rotinas políticas e sociais dos tempos ditos normais. Desde a gestão da vacinação anti-covid-19 e do “Brexit” à preparação de um mundo ocidental pós-Trump e de uma Europa pós-Merkel, os desafios são enormes. Em vez de distinguir, como é uso convencional, entre problemas internos e internacionais, refiro-me aos temas estruturais que afetam tanto o interior como o exterior da UE. Identifico os seguintes temas principais: desigualdade e coesão; identidade histórica e reparações; direitos humanos e democracia; paz e guerra fria.
Desigualdade e coesão. A UE sai da crise pandêmica com cerca de 9% de quebra do PIB. O risco da pobreza aumentou, mas é muito desigual entre os países da União e aponta para uma segmentação: entre 25%-32% para um grupo de países e entre 12%-17% para o outro grupo. O desemprego entre os jovens é de 17,3%, mas chega a 40% em Espanha. Tendo em conta que a quarta revolução industrial (inteligência artificial) vai causar adicional turbulência neste domínio, é urgente que a UE avance para uma política de rendimento básico universal que complemente e não substitua as outras políticas sociais. A legitimidade desta medida — hoje objeto de uma iniciativa cidadã na UE — está patente nas palavras de António Guterres no discurso de abertura da 75.ª sessão da Assembleia Geral da ONU em 2020: “a nova geração de proteção social [deve] incluir o seguro universal de saúde e a possibilidade do rendimento básico universal.” Agora, sem o Reino Unido, talvez haja espaço para aprofundar as políticas europeias, mas tal projeto só pode ter êxito na base de mais democracia interna na UE e da redução das assimetrias regionais.
A pandemia veio mostrar a falência do neoliberalismo e da prioridade dada à mercantilização da vida social. O Estado democrático social é, por agora, a única alternativa à barbárie da economia de morte que pretende transformar a letalidade da pandemia numa forma de darwinismo social que resolva os problemas da segurança social. A saúde é um bem público e não um negócio. Os serviços nacionais de saúde precisam de recuperar a sua centralidade, o que não se consegue com o mero reforço emergencial. Apesar de ter financiado em quase mil milhões de euros a investigação para a produção das vacinas, a UE está a comprá-las a um alto preço, talvez o negócio do século para as empresas privadas que as produzem. Não são conhecidos os detalhes dos contratos, sobretudo no que respeita à responsabilidade por eventuais efeitos secundários. E não podemos esquecer que entre os dez países com mais milionários três são da UE (Alemanha, França, Itália) e que na Alemanha 12% do aumento da sua riqueza dos super-ricos deu-se na área da saúde.
Identidade histórica e reparações. A Europa continua a ter dificuldade em saldar as contas com o passado, não apenas do mais remoto mas também do mais recente. O colonialismo não foi um progresso civilizacional, foi antes um instrumento violento para saquear as riquezas de grande parte do mundo extra-europeu. Obviamente que um processo histórico tão longo envolveu muitas outras relações, mas a principal foi o saque, um saque que continua hoje. O bem-estar relativo dos europeus não é pensável sem esse saque. As transferências de recursos do Sul Global para o Norte Global continuam a ser muitas vezes superiores às de sentido contrário. A recusa em descolonizar a história da Europa está na origem do racismo, que continua a inquinar as relações entre cidadãos europeus, da política equivocada de imigração, da transformação do Mediterrâneo em cruel cemitério líquido. É também a recusa em descolonizar a história que abre as portas ao crescimento da xenofobia, da islamofobia, do anti-semitismo e, em geral, ao incremento da extrema-direita.
Em tempos de pandemia, a melhor maneira de a Europa se reconciliar com o mundo seria contribuir ativamente para que o mundo menos desenvolvido, grande parte do qual foi alguma vez colônia europeia, tivesse acesso rápido e gratuito à vacinação contra o coronavírus. A identidade histórica deveria estar também presente nas relações com países cuja pertença à Europa se transformou em disputa política, sobretudo nos casos da Rússia e da Turquia. Com 27 milhões de mortos na Segunda Guerra Mundial, foram os russos quem mais contribuiu para a libertação do jugo nazi.
Direitos humanos e democracia. A Europa orgulha-se de ser hoje o continente que mais consistentemente respeita a democracia e os direitos humanos. Sem entrar no mérito desta afirmação, importa-me sobretudo salientar o que implica levar a sério estes valores. Implica, antes de tudo, reconhecer que neste domínio houve retrocessos graves nos últimos 30 anos. A pandemia veio mostrar que a degradação das políticas sociais levadas a cabo por imposição das receitas neoliberais, de que a Comissão Europeia tem sido a grande promotora, tornou mais difícil a defesa da vida. Por um lado, o agravamento das desigualdades sociais, a erosão dos direitos laborais e a consequente precarização dos modos de vida compõem uma das variáveis mais diretamente relacionadas com a taxa de mortalidade da infecção. Por outro lado, a degradação dos serviços públicos incapacitou os Estados para dar a melhor resposta à emergência sanitária. Como vamos entrar num período de pandemia intermitente, levar a sério os direitos humanos significa inverter de imediato as lógicas de investimento público. Uma política robusta de promoção de direitos humanos e de democracia obriga a enfrentar sem calculismos a degradação destes valores na Hungria e na Polônia levada a cabo em nome de uma chamada “democracia iliberal”, uma contradição nos termos. A democracia liberal pode e deve ser criticada por ser pouca, não por ser muita.
Paz e guerra fria. Levar a sério os direitos humanos e a democracia implica seguir convictamente uma política de paz, o que repercute tanto no plano interno como no plano externo. Contra o que seria de esperar num período de emergência sanitária a nível planetário, a nova guerra fria entre os EUA e a China tornou-se mais violenta nos últimos meses. Perante o seu declínio como primeira potência mundial, os EUA têm vindo a acionar mecanismos cada vez mais agressivos para conter o que designam como expansionismo imperial chinês. As revistas que formulam a política externa dos EUA (e.g. Foreign Affairs) falam abertamente da possibilidade de conflito armado nos próximos dez anos, no que são apoiadas pelo poderoso complexo militar-industrial. Os EUA querem envolver neste processo todos os seus aliados e exigem solidariedade incondicional. Como a superioridade mais inequívoca dos EUA em relação à China é militar e como neste domínio a UE é um parceiro insignificante, a menos que a NATO se transforme num instrumento de agressão militar (mais do que tem sido já em tempos recentes, dos Balcãs à Líbia), uma aliança nestes termos não interessa à Europa.
Os termos que interessam são estes: na longa duração histórica (quando os EUA não existiam) a China foi até ao século XIX a maior potência econômica mundial; segundo a McKinsey, em 2040 a China representará 40% do consumo total de bens e serviços; a China acaba de promover a Associação Econômica Regional Integral, que é imensamente mais vasta que o mercado comum europeu; a Índia, atualmente governada pela extrema-direita, não pode ser um aliado especial da UE apenas porque não integra esta associação; a UE não pode ser aliada incondicional, nem da China (não é uma democracia e os direitos humanos são vistos como obstáculos) nem dos EUA (estes só aceitam o unilateralismo; Biden será menos pró-europeu do que se imagina; a luta contra os privilégios das gigantes norte-americanas da comunicação, a GAFA — Google, Apple, Facebook e Amazon — deve continuar). Acresce que a UE deve libertar-se rapidamente da cruzada persecutória contra o Irã e a Venezuela. Será que o fantoche Juan Guaidó, que já nem sequer é deputado e é contestado pela oposição venezuelana a Nicolás Maduro, vai continuar a ser considerado Presidente legítimo deste país e a presidir ao saque das reservas internacionais venezuelanas?
Portugal tem boas condições para ser o timoneiro da UE neste período. Tem tido um bom desempenho na defesa da vida na pandemia, inequivocamente patente nos dados; foi relativamente baixa a politização da pandemia; manteve um nível de coesão política e de consenso com a comunidade científica que só a direita mais reacionária não reconhece; pese embora o sistêmico comportamento do SEF, tem uma política de imigração mais positiva que outros países europeus; sendo um tradicional aliado do Reino Unido, pode ser artífice de entendimentos num período que vai conhecer atritos. Mas será lamentável se não aproveitar esta posição invejável para se libertar da chantagem dos países frugais e para cumprir plenamente a Leis de Bases da Saúde, dando ao SNS a centralidade que ele merece.
Boaventura de Sousa Santos é Diretor Emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
*Publicado originalmente no jornal Público
Créditos Carta Maior
Lisboa, 30 dez (Xinhua) -- O primeiro-ministro português, António Costa, disse nesta quarta-feira que seu país continuará o "excelente trabalho" da presidência alemã da União Europeia (UE).
Em 1º de janeiro de 2021, Portugal assumirá a presidência rotativa de seis meses do Conselho da UE pela quarta vez.
Numa mensagem de vídeo veiculada nas redes sociais, Costa deu os parabéns à chanceler alemã, Angela Merkel, "pelo excelente trabalho ao leme da União Europeia", salientando "a compra conjunta das vacinas e sua distribuição simultânea a todos os Estados-membros", assim como "a aprovação de uma resposta robusta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia".
De acordo com Costa, os avanços "demonstram uma União Europeia próxima dos seus cidadãos, respondendo aos seus receios e correspondendo às suas expectativas".
"É uma honra e uma enorme responsabilidade para Portugal receber este testemunho das tuas mãos e dar continuidade ao vosso trabalho", afirmou.
Costa apontou que a presidência portuguesa do Conselho da UE terá "três principais prioridades".
A primeira é "a recuperação econômica e social, que terá como motores as transições climática e digital, fatores de crescimento e de criação de mais e melhor emprego".
Uma segunda prioridade é "o desenvolvimento do pilar social da União Europeia, criando uma base sólida de confiança de que esta dupla transição será uma oportunidade para todos e a garantia de que ninguém ficará para trás".
Segundo Costa, em terceira lugar, Portugal aposta no reforço da "autonomia estratégica de uma União Europeia aberta ao mundo".
"Cabe-nos agora a nós dar continuidade ao vosso trabalho, com o lema da presidência portuguesa: é tempo de agir, por uma recuperação justa, verde e digital", concluiu.
No início de quarta-feira, Merkel desejou "muito sucesso" ao primeiro-ministro português, destacando que a Alemanha "fará tudo ao seu alcance" para apoiar Portugal.
Merkel disse que "o desafio central foi sem dúvida a pandemia do coronavírus", reiterando a importância da unidade dos 27 Estados-membros no enfrentamento deste desafio.
"Estou convencida de que juntos seremos mais fortes que o vírus. É o que estamos a presenciar nestes dias: em conjunto a Europa está a promover, adquirir e distribuir vacinas", observou ela, agradecendo à Comissão Europeia o seu trabalho e por garantir que a UE esteja empenhada em assegurar que as vacinas estão disponíveis em todos os países, "porque a pandemia não conhece fronteiras".

